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Flashcard FC380305

Quem exerce o controle financeiro externo da Administração Pública e quem o auxilia?

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Piauí, responda:

Quem exerce o controle financeiro externo da Administração Pública e quem o auxilia?
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Resposta

O Poder Legislativo exerce o controle financeiro externo da Administração Pública, com auxílio do Tribunal de Contas.

• Contábil: fiscalização da escrituração e dos registros patrimoniais.
• Financeira: fiscalização dos fluxos e da execução financeira.
• Orçamentária: fiscalização da execução do plano orçamentário.
• Operacional: fiscalização do desempenho das atividades e serviços públicos.
• Patrimonial: fiscalização dos bens públicos e de seu uso.
• Economicidade: verificação da aplicação eficiente dos recursos ao menor custo compatível com os resultados esperados.





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