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Flashcard FC380310

Como é pago e quais os limites mensais da gratificação por participação em órgão de deliberação coletiva?

Constituições Estaduais e LODF

NUCEPE UESPI · 2009

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Como é pago e quais os limites mensais da gratificação por participação em órgão de deliberação coletiva?
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Resposta

Pago por sessão
Limite: 4 sessões ordinárias e até 2 sessões extraordinárias por mês.




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