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Flashcard FC380311

Qual órgão tem competência originária para processar e julgar, por prerrogativa de função, os crimes comuns praticados por vereadores no Estado do Piauí?

Constituições Estaduais e LODF

NUCEPE UESPI · 2009

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual órgão tem competência originária para processar e julgar, por prerrogativa de função, os crimes comuns praticados por vereadores no Estado do Piauí?
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Resposta

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.




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