Flashcard FC380315
Qual é a natureza jurídica da nomeação de magistrado pelo Poder Executivo?
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2006
Qual é a natureza jurídica da nomeação de magistrado pelo Poder Executivo?
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Resposta
DiscricionárioCondicionado aos limites legais e aos princípios administrativos; sujeito a controle judicial.
Veja como foi cobrado:
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