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Flashcard FC38312

Os atos processuais necessitam de uma forma específica?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Os atos processuais necessitam de uma forma específica?
  1. Somente quando a lei expressamente a exigir
  2. Sempre necessitam de uma forma específica
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Resposta

Somente quando a lei expressamente a exigir

Comentário do professor

Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

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