FC38312 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os atos processuais necessitam de uma forma específica?
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
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FC38313 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os atos processuais são de que natureza quanto à publicidade?
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Em que situação tramitam em segredo de justiça os processos relacionados ao interesse público?
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Processos que discutem qual relação familiar tramitam em segredo de justiça?
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Processos que contêm quais dados tramitam em segredo de justiça?
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Quando processos sobre arbitragem tramitam em segredo de justiça?
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Quem tem direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça?
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Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, fil
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As partes em um processo podem estipular mudanças no procedimento?
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Quando o juiz pode recusar a aplicação das convenções estipuladas pelas partes?
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O que pode ser fixado entre o juiz e as partes no Art. 191?
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Os prazos do calendário fixado podem ser modificados?
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É necessário intimar as partes para atos processuais com datas no calendário?
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Qual língua é obrigatória em todos os atos e termos do processo?
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Como um documento em língua estrangeira pode ser juntado ao processo?
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De acordo com o CPC, os atos processuais podem ser realizados de que forma?
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O CPC (Art. 193) se aplica a quais outros atos, além dos processuais?
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Quais garantias os sistemas de automação processual devem respeitar, conforme o Art. 194?
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O que o registro de ato processual eletrônico deve atender, segundo o Art. 195?
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Quem é responsável por regulamentar a prática e comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, de acordo com o Art. 196?
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Onde os tribunais divulgarão as informações de seu sistema de automação?
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O que pode ser configurado como justa causa nos casos de problema técnico do sistema?
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O que as unidades do Poder Judiciário devem manter à disposição dos interessados?
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Em que situação será admitida a prática de atos por meio não eletrônico?
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