Flashcard FC38323
Os prazos do calendário fixado podem ser modificados?
Parte Geral - (CPC)
- Somente em casos excepcionais, devidamente justificados
- Sempre que uma das partes solicitar
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Resposta
Somente em casos excepcionais, devidamente justificadosComentário do professor
Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.§ 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
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