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Flashcard FC38317

Quando processos sobre arbitragem tramitam em segredo de justiça?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Quando processos sobre arbitragem tramitam em segredo de justiça?
  1. Quando a confidencialidade estipulada na arbitragem é comprovada perante o juízo
  2. Quando a arbitragem é realizada internacionalmente
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Resposta

Quando a confidencialidade estipulada na arbitragem é comprovada perante o juízo

Comentário do professor

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

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