FC38336 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A quem as unidades do Poder Judiciário devem assegurar acessibilidade em seus sítios na rede mundial de computadores?
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
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FC38337 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
No CPC, o que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem?
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No CPC, quando a desistência da ação produzirá efeitos?
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No CPC, o que as partes podem exigir ao entregar petições e documentos em cartório?
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No CPC, o que é vedado lançar nos autos?
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Quais são os tipos de pronunciamentos do juiz?
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O que caracteriza uma sentença?
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O que é uma decisão interlocutória?
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Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 3º São [...] todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
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Atos como juntada e vista obrigatória necessitam de que tipo de ato do juiz?
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O que é um acórdão?
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Quem deve redigir, datar e assinar os despachos, decisões, sentenças e acórdãos?
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Em que situação os pronunciamentos proferidos oralmente são documentados?
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Como pode ser feita a assinatura dos juízes?
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Onde serão publicados os despachos, decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos?
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Quem é responsável por autuar a petição inicial de processo ao recebê-la?
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O que deve ser feito com todas as folhas dos autos?
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Quem tem a faculdade de rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem?
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Quem é responsável por datar e rubricar os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes?
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Quem certificará a ocorrência quando as pessoas não puderem ou não quiserem assinar os atos e termos do processo?
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Em um processo documentado em autos eletrônicos, quem assina digitalmente o registro em termo dos atos processuais praticados na presença do juiz?
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Quando deve ser suscitada uma contradição na transcrição de um ato processual em autos eletrônicos?
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Quais métodos são lícitos para uso em qualquer juízo ou tribunal?
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É permitido espaços em branco nos atos e termos processuais?
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