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Flashcard FC38336

A quem as unidades do Poder Judiciário devem assegurar acessibilidade em seus sítios na rede mundial de computadores?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

A quem as unidades do Poder Judiciário devem assegurar acessibilidade em seus sítios na rede mundial de computadores?
  1. Às pessoas com deficiência.
  2. Aos advogados com registro ativo.
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Resposta

Às pessoas com deficiência.

Comentário do professor

Art. 199. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.

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