Flashcard FC38351
Quem é responsável por autuar a petição inicial de processo ao recebê-la?
Parte Geral - (CPC)
- O escrivão ou o chefe de secretaria.
- O juiz responsável pelo caso.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O escrivão ou o chefe de secretaria.Comentário do professor
Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em