Flashcard FC38337
No CPC, o que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem?
Parte Geral - (CPC)
- A constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
- A constituição de novas partes no processo.
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Resposta
A constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.Comentário do professor
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em