Flashcard FC38341
Quais são os tipos de pronunciamentos do juiz?
Parte Geral - (CPC)
- Sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
- Sentenças, decisões preliminares e ordens.
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Resposta
Sentenças, decisões interlocutórias e despachos.Comentário do professor
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.1. Sentenças:
A sentença é o pronunciamento do juiz que resolve definitivamente o mérito da causa, ou seja, que decide o assunto principal do processo. Quando o juiz dá uma sentença, ele está dando uma decisão final sobre o caso.Exemplo: Se você está processando alguém para receber uma indenização, a sentença é o documento que o juiz emite dizendo se você ganhou ou perdeu o caso e quanto será a indenização, se for o caso.2. Decisões Interlocutórias:
São decisões do juiz sobre questões que surgem durante o andamento do processo, mas que não resolvem o mérito da causa. Elas podem resolver disputas menores que surgem enquanto o caso principal ainda está sendo discutido.Exemplo: Se durante o processo uma das partes pede para incluir uma nova testemunha, a decisão do juiz sobre esse pedido é uma decisão interlocutória.3. Despachos:
São atos do juiz que ordenam o andamento do processo, sem decidir sobre o mérito ou sobre questões intermediárias. Eles são mais administrativos e servem para dar seguimento ao processo.Exemplo: Um despacho pode ser uma ordem para que uma audiência seja marcada ou para que as partes apresentem mais documentos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em