Flashcard FC38338
No CPC, quando a desistência da ação produzirá efeitos?
Parte Geral - (CPC)
- Após homologação judicial.
- Imediatamente após ser declarada.
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Resposta
Após homologação judicial.Comentário do professor
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
Os atos das partes, sejam eles unilaterais (feitos por uma só parte) ou bilaterais (feitos por ambas as partes), produzem efeitos imediatos no processo. Isso significa que ao declarar suas intenções ou fazer acordos, os direitos processuais podem ser imediatamente criados, modificados ou extintos.
A desistência da ação (quando o autor decide parar o processo) só terá efeitos depois que o juiz homologar (aprovar) essa desistência. Isso significa que o processo não termina simplesmente porque o autor decidiu desistir; o juiz precisa confirmar essa decisão.
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