FC38360 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O que não se admite em relação às emendas nos atos e termos processuais?
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
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FC38361 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em que horário os atos processuais são realizados?
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O que acontece com os atos iniciados antes das 20 horas e que não foram concluídos?
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É possível realizar citações, intimações e penhoras fora do horário estabelecido no artigo?
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Quando o ato é praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, em que horário deve ser protocolada?
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Até que horário pode ocorrer a prática eletrônica de ato processual no último dia do prazo?
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Qual horário é considerado para fins de atendimento do prazo em atos eletrônicos?
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Quais processos não são suspensos pela superveniência das férias forenses?
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Quais são considerados feriados para efeito forense além dos declarados em lei?
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Onde os atos processuais serão realizados ordinariamente?
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Em que circunstâncias os atos processuais podem ser realizados em local diferente da sede do juízo?
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Em que situação o juiz determinará os prazos para os atos processuais?
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Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas [...] horas.
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Qual é o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte quando não há preceito legal ou prazo determinado pelo juiz?
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Um ato praticado antes do termo inicial do prazo é considerado como?
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Como são contados os prazos estabelecidos por lei ou pelo juiz?
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Em quais datas o curso do prazo processual é suspenso?
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Durante a suspensão do prazo, o que não se realizará?
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Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, [...] exercerão suas atribuições durante o p
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Em que situações suspende-se o curso do prazo processual?
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Durante qual programa os prazos são suspensos?
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Em locais de difícil transporte, por quanto tempo o juiz pode prorrogar os prazos?
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O juiz pode reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes?
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Em caso de calamidade pública, o limite de prorrogação de prazos pode ser excedido?
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