Flashcard FC38373
Qual é o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte quando não há preceito legal ou prazo determinado pelo juiz?
Parte Geral - (CPC)
- 5 (cinco) dias.
- 10 (dez) dias.
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Resposta
5 (cinco) dias.Comentário do professor
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
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