Flashcard FC38367
Quais processos não são suspensos pela superveniência das férias forenses?
Parte Geral - (CPC)
- Procedimentos de jurisdição voluntária, ação de alimentos e processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
- Processos de execução e processos cautelares.
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Resposta
Procedimentos de jurisdição voluntária, ação de alimentos e processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.Comentário do professor
Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
III - os processos que a lei determinar.
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