Flashcard FC38371
Em que situação o juiz determinará os prazos para os atos processuais?
Parte Geral - (CPC)
- Quando a lei for omissa.
- Quando a parte solicitar.
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Resposta
Quando a lei for omissa.Comentário do professor
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
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