Flashcard FC38380
Durante qual programa os prazos são suspensos?
Parte Geral - (CPC)
- Durante a execução de programa para promover a autocomposição.
- Durante a execução de programa de mediação.
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Resposta
Durante a execução de programa para promover a autocomposição.Comentário do professor
Art. 221. Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
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