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Flashcard FC38382

O juiz pode reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

O juiz pode reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes?
  1. Não.
  2. Sim.
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Resposta

Não.

Comentário do professor

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

§ 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

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