Flashcard FC38356
Em um processo documentado em autos eletrônicos, quem assina digitalmente o registro em termo dos atos processuais praticados na presença do juiz?
Parte Geral - (CPC)
- O juiz, o escrivão ou chefe de secretaria e os advogados das partes.
- Apenas o juiz e o advogado da parte autora.
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Resposta
O juiz, o escrivão ou chefe de secretaria e os advogados das partes.Comentário do professor
Art. 209. Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência.§ 1º Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.
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