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Flashcard FC38349

Como pode ser feita a assinatura dos juízes?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Como pode ser feita a assinatura dos juízes?
  1. Eletronicamente, na forma da lei.
  2. Manualmente, em todas as situações.
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Resposta

Eletronicamente, na forma da lei.

Comentário do professor

Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.

§ 2º A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

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