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Flashcard FC38330

O que o registro de ato processual eletrônico deve atender, segundo o Art. 195?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

O que o registro de ato processual eletrônico deve atender, segundo o Art. 195?
  1. Requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e confidencialidade
  2. Apenas autenticidade e confidencialidade
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Resposta

Requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e confidencialidade

Comentário do professor

Art. 195. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

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