Flashcard FC38320
As partes em um processo podem estipular mudanças no procedimento?
Parte Geral - (CPC)
- Sim, se forem plenamente capazes e o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição
- Não, o procedimento é fixo e não pode ser alterado
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Resposta
Sim, se forem plenamente capazes e o processo versar sobre direitos que admitam autocomposiçãoComentário do professor
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em