Flashcard FC38324
É necessário intimar as partes para atos processuais com datas no calendário?
Parte Geral - (CPC)
- Dispensa-se a intimação
- É sempre obrigatória a intimação
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Resposta
Dispensa-se a intimaçãoComentário do professor
Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.§ 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
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