Flashcard FC38335
Em que situação será admitida a prática de atos por meio não eletrônico?
Parte Geral - (CPC)
- Quando não estiverem disponibilizados os equipamentos necessários.
- Quando o usuário não souber usar o sistema eletrônico.
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Resposta
Quando não estiverem disponibilizados os equipamentos necessários.Comentário do professor
Art. 198. As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.Parágrafo único. Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput.
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