Flashcard FC38426
A quem o juiz comunicará a falta, caso envolva um membro que atuou no feito?
Parte Geral - (CPC)
- Ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar.
- Diretamente ao membro em questão.
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Resposta
Ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar.Comentário do professor
Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.§ 5º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito.
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