Flashcard FC38427
Quem pode representar contra juiz ou relator que exceder os prazos previstos?
Parte Geral - (CPC)
- Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
- O Ministério Público.
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Resposta
Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.Comentário do professor
Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em