Flashcard FC38428
Após a distribuição da representação e ouvido o juiz, o que ocorre se não for caso de arquivamento liminar?
Parte Geral - (CPC)
- Será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade.
- Será aplicada uma multa imediatamente.
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Resposta
Será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade.Comentário do professor
Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.. § 1º Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.
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