Flashcard FC38431
Se o representado mantiver a inércia após a intimação, qual será o prazo para o substituto legal do juiz ou do relator decidir sobre o caso?
Parte Geral - (CPC)
- 10 (dez) dias.
- 15 (quinze) dias.
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Resposta
10 (dez) dias.Comentário do professor
Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.§ 3º Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.
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