Flashcard FC38440
Em que situação uma carta pode ser dirigida ao juízo estadual, mesmo se o ato for relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior?
Parte Geral - (CPC)
- Quando o ato houver de ser praticado em local onde não haja vara federal.
- Quando o juízo estadual tiver competência concorrente.
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Resposta
Quando o ato houver de ser praticado em local onde não haja vara federal.Comentário do professor
Art. 237. Será expedida carta:Parágrafo único. Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.
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