Flashcard FC38449
Qual o prazo para o autor adotar providências para viabilizar a citação?
Parte Geral - (CPC)
- 10 (dez) dias
- 15 (quinze) dias
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Resposta
10 (dez) diasComentário do professor
Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).§ 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.
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