Flashcard FC38450
Quem não será prejudicado pela demora exclusivamente imputável ao serviço judiciário?
Parte Geral - (CPC)
- A parte
- O juiz
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Resposta
A parteComentário do professor
Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .§ 3º A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
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