Flashcard FC38470
Quem é obrigado a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos?
Parte Geral - (CPC)
- As empresas públicas e privadas
- Apenas as empresas públicas
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As empresas públicas e privadasComentário do professor
Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.§ 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em