Flashcard FC38475
Qual é a consequência para quem deixa de confirmar, sem justa causa, o recebimento da citação eletrônica?
Parte Geral - (CPC)
- Multa de até 5% do valor da causa
- Suspensão do processo
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Resposta
Multa de até 5% do valor da causaComentário do professor
Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.§ 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
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