Flashcard FC38477
Em uma ação de usucapião de imóvel, quando os confinantes são citados pessoalmente?
Parte Geral - (CPC)
- Quando não tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio
- Quando o imóvel estiver localizado em zona urbana
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Resposta
Quando não tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínioComentário do professor
Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
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