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Flashcard FC38478

O que acompanha as citações por correio eletrônico?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

O que acompanha as citações por correio eletrônico?
  1. Orientações para realização da confirmação de recebimento e código identificador
  2. Apenas o código identificador do processo
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Resposta

Orientações para realização da confirmação de recebimento e código identificador

Comentário do professor

Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

§ 4º As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante.

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