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Flashcard FC384885

Os princípios administrativos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) são obrigatórios ou opcionais?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IGEDUC · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Os princípios administrativos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) são obrigatórios ou opcionais?
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Resposta

Obrigatórios e integrados.
Todos são de observância obrigatória.
A eficiência complementa a atuação estatal, sem autorizar violar a legalidade ou a moralidade.
Conflitos resolvem-se por cotejo e ponderação constitucional.





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