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Flashcard FC384888

O que significa o princípio da impessoalidade na administração pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IGEDUC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

O que significa o princípio da impessoalidade na administração pública?
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Resposta

Impessoalidade: tratamento objetivo e igualitário; vedação à promoção pessoal.
Improbidade: conduta ímproba (corrupção, enriquecimento ilícito); objeto da Lei de Improbidade Administrativa.




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