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Flashcard FC38491

O mandado pode conter uma aplicação de sanção?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

O mandado pode conter uma aplicação de sanção?
  1. Sim, para o caso de descumprimento da ordem
  2. Sim, em todos os casos
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Resposta

Sim, para o caso de descumprimento da ordem

Comentário do professor

Art. 250. III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;

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