Flashcard FC38523
O que acontece se uma parte requerer dolosamente a citação por edital de acordo com o Art. 258?
Parte Geral - (CPC)
- Incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo
- Será condenada a pagar as custas do processo
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Resposta
Incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimoComentário do professor
Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em