FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC38524

A quem beneficia a multa aplicada conforme o parágrafo único do Art. 258?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

A quem beneficia a multa aplicada conforme o parágrafo único do Art. 258?
  1. Beneficia o citando
  2. Beneficia o Estado
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Beneficia o citando

Comentário do professor

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo