Flashcard FC38550
O que o juiz deprecado pode fazer no caso de incompetência em razão da matéria ou da hierarquia?
Parte Geral - (CPC)
- Remeter a carta ao juiz ou ao tribunal competente
- Solicitará uma nova carta ao juiz deprecante
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Resposta
Remeter a carta ao juiz ou ao tribunal competenteComentário do professor
Art. 267. O juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando: Parágrafo único. No caso de incompetência em razão da matéria ou da hierarquia, o juiz deprecado, conforme o ato a ser praticado, poderá remeter a carta ao juiz ou ao tribunal competente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em