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Flashcard FC38562

O que é indispensável que conste da publicação para evitar nulidade?

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

O que é indispensável que conste da publicação para evitar nulidade?
  1. Nomes das partes e de seus advogados com o respectivo número de inscrição na OAB
  2. Apenas o número do processo e a data da audiência
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Resposta

Nomes das partes e de seus advogados com o respectivo número de inscrição na OAB

Comentário do professor

Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

§ 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.

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