Flashcard FC38569
Se não for possível a prática imediata do ato devido à necessidade de acesso prévio aos autos, o que deve fazer a parte?
Parte Geral - (CPC)
- Limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação
- Deve aguardar a disponibilidade dos autos
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Resposta
Limitar-se-á a arguir a nulidade da intimaçãoComentário do professor
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.§ 9º Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça.
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