Flashcard FC38574
O que se presume quando as intimações são dirigidas ao endereço constante dos autos, mas não são recebidas pessoalmente pelo interessado?
Parte Geral - (CPC)
- Presumem-se válidas, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo
- São consideradas inválidas, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo
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Resposta
Presumem-se válidas, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízoComentário do professor
Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
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