Flashcard FC38577
O que deve ser declarado na certidão de intimação em relação à contrafé?
Parte Geral - (CPC)
- Declaração de entrega da contrafé
- Declaração de recebimento da contrafé pelo interessado
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Resposta
Declaração de entrega da contraféComentário do professor
Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
§ 1º A certidão de intimação deve conter:
I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu;
II - a declaração de entrega da contrafé;
O Art. 275 do Código de Processo Civil (CPC) fala sobre a intimação, que é o ato de informar alguém sobre uma decisão judicial ou um passo importante em um processo. Se a intimação não puder ser feita de forma eletrônica ou pelo correio, ela deve ser realizada por um oficial de justiça.
Art. 275: Se a intimação não puder ser feita por meio eletrônico (como e-mail) ou pelo correio, ela deve ser feita pessoalmente por um oficial de justiça.
§ 1º: A certidão de intimação, que é o documento que comprova que a intimação foi feita, deve conter as seguintes informações:
I. Indicação do Lugar e Descrição da Pessoa Intimada:
O documento deve indicar onde a intimação foi realizada e descrever a pessoa que foi intimada. Sempre que possível, deve incluir o número do documento de identidade da pessoa e o órgão que o emitiu.II. Declaração de Entrega da Contrafé:
A certidão deve também declarar que a contrafé foi entregue. A contrafé é uma cópia da intimação ou do documento que está sendo entregue, para que a pessoa intimada tenha uma cópia para si.Exemplo Prático:
Imagine que você está envolvido em um processo judicial e o tribunal precisa te informar sobre uma audiência. Eles tentam te enviar essa informação por e-mail, mas não conseguem. Em seguida, tentam enviar pelo correio, mas a carta volta porque você mudou de endereço. Então, um oficial de justiça vai até sua casa para entregar a intimação pessoalmente.
Contrafé: O oficial de justiça te entrega uma cópia da intimação (contrafé) para que você saiba exatamente o que foi informado.
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