Flashcard FC38581
Se um juiz proferiu decisão sobre um caso em um grau de jurisdição diferente, o que ocorre segundo o Art. 144 do CPC?
Parte Geral - (CPC)
- Ele tem impedimento de atuar no caso novamente.
- Ele pode atuar no caso desde que não se lembre da decisão anterior.
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Resposta
Ele tem impedimento de atuar no caso novamente.Comentário do professor
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
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