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Segundo o Art. 144 do Código de Processo Civil, em qual circunstância o juiz estará impedido de exercer suas funções no processo com relação a defensores, advogados e membros do Mi

Parte Geral - (CPC)

VUNESP

Segundo o Art. 144 do Código de Processo Civil, em qual circunstância o juiz estará impedido de exercer suas funções no processo com relação a defensores, advogados e membros do Ministério Público?
  1. Quando no processo estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
  2. Quando o juiz tiver amizade íntima com o defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, mesmo que não haja relação de parentesco.
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Resposta

Quando no processo estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Comentário do professor

TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

 Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

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