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O juiz está impedido de exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro
Parte Geral - (CPC)
Este impedimento se estende, também, ao caso de mandato conferido a
- membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a mesma condição, mesmo que este não intervenha diretamente no processo.
- membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a mesma condição, independentemente de intervir diretamente no processo.
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Resposta
membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a mesma condição, mesmo que este não intervenha diretamente no processo.Comentário do professor
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
[...]
III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
[...]
§ 3º O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.
[...]
III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
[...]
§ 3º O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.
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